Como identificar a corrupção com a aplicação do compliance

Terceirização para compliance e gestão de riscos
7 de junho de 2016

Como identificar a corrupção com a aplicação do compliance

Estar em compliance é estar em conformidade com as regras internas e externas do segmento da empresa. Isso significa atuar conforme as políticas empresariais e as leis que regem as suas atividades. O compliance é, portanto, um aliado para a prevenção de atos indevidos, como a corrupção. Como é possível aplicar o conceito à gestão de risco?

Vários mecanismos podem ser usados para detectar e prevenir corrupção. Um deles é a due diligence, que realiza a verificação de outros sujeitos de interesse da companhia. Se, por exemplo, uma empresa realizar um negócio com um fornecedor, é possivel efetuar um levantamento de informações desse fornecedor em vários âmbitos para identificar relações de risco, como vinculação política.

Esse trabalho preventivo pode ser realizado de várias maneiras, em diferentes departamentos, como compras e vendas e setores mais expostos à corrupção. Pode-se aplicar práticas como FCPA (Foreing Corrupt Practices Act) ou as disposições da Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro de 2014, para que a empresa tenha maior aderência e possa diminuir o risco de exposição à corrupção, a fraudes e ações indevidas.

Compliance: um pouco de história

A responsabilização bateu à porta das empresas e o conceito de compliance tornou-se o assunto da vez em 2013. A Lei 12.846, de 2013, em vigor desde 28 de janeiro de 2014 tem origem no Projeto de Lei 6.826/10 que tramitou na Câmara dos Deputados entre 2010 e 2013. O PL foi encaminhado ao Senado após a época em que a população brasileira saiu às ruas protestando por mudanças no cenário político brasileiro. Assim, a lei é uma das respostas do Congresso Nacional a estes protestos. A Lei estabelece a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

A lei inovou, pois pela primeira vez o foco do legislador não estava voltado ao funcionário público, mas para o papel das empresas nos atos de corrupção. De certa forma, o legislador delegou para o setor privado a responsabilidade de prevenção à corrupção. Essa transferência da responsabilidade segue as tendências adotadas pelos Estados Unidos, por meio do FCPA, e já replicadas por muitos outros países como o Reino Unido que, em 2010, promulgou o UK Bribery Act. Seguindo essa premissa, a Lei Anticorrupção introduziu formalmente no Brasil conceitos já conhecidos por algumas empresas brasileiras: o compliance e a anticorrupção. Ou seja, a implementação de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.

Recomendações para o compliance no cenário brasileiro

A solução mais indicada, de acordo com padrões internacionais, é a adoção de programa de compliance elaborado e implementado de acordo com as características e os riscos específicos de cada empresa, em cada setor de atuação. As sanções estabelecidas pela Lei Anticorrupção são pesadas e podem até mesmo ser fatais para a pessoa jurídica. A possibilidade de mitigar essas penas, além do imperativo ético, ressalta a fundamental importância do estabelecimento de um efetivo programa de compliance anticorrupção.

Há cinco fundamentos básicos para implantação do compliance: regulamentação (regras claras), educação (sensibilização e capacitação dos setores envolvidos), cooperação (integração de expertises e de setores), transparência (canais de relacionamento que promovam a transparência de prestações de contas e demais informações) e independência (para analisar dados e prevenir riscos). Esses princípios norteiam nossos serviços de gestão de riscos, especialmente a transparência e a independência que são critérios difundidos pelo trabalho de outsourcing, afinal, já comentamos em outros conteúdos do blog que uma equipe externa especializada consegue garantir o papel neutro e confiável na análise de denúncias.

Outra recomendação essencial para instituir o compliance anticorrupção é investir em uma consultoria especializada, que siga um código de ética também claro e transparente. Quer saber mais sobre isso? Entre em contato ou escreva nos comentários.

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